Questões de Concurso

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Q825720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que determinado município, capital de estado brasileiro, tenha sido condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresária, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da legislação pertinente.
Alternativas
Q801872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.

Em sede de mandado de segurança, caso seja proferida sentença desfavorável à empresa pública ou à sociedade de economia mista, haverá remessa necessária.

Alternativas
Q698509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à remessa necessária prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q641950 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à tutela de urgência, não tendo havido resistência à liminar concedida, o juiz, depois da efetivação da medida, extinguirá o processo, conservando-se a eficácia da medida concedida, sem que a situação fique protegida pela coisa julgada.
Alternativas
Q636604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Alternativas
Respostas
496: A
497: C
498: A
499: C
500: X