Q987750Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos
de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que
dizem respeito à solução de litígios, e os de jurisdição voluntária,
que se referem à administração judicial de interesses privados
não litigiosos. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.
Q940362Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil por ato da
Administração Pública, o autor acaba por ser tornar
incapaz após ter o Município recorrido da sentença.
Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que
seja sanado o vício de incapacidade processual, sem
que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária: