Questões de Concurso
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De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:
1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.
3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.
4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:
1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.