Questões de Concurso
Foram encontradas 762 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na ação que tiver por objeto o cumprimento de
obrigação em prestações sucessivas, estas estão
incluídas no pedido, independentemente de isso estar
expresso, bem como na condenação, se o devedor
deixar de pagá-las ou de consigná-las no curso do
processo.