Questões de Concurso
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No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria concreta compreende o direito de ação como
incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o
direito fundamental de acesso à justiça.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria abstrata condiciona o direito de ação à
legitimidade, ao interesse de agir e à existência de
direito material.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos
concretos em que a aferição das condições da ação se
confundisse com o próprio mérito.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a
expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade
e o interesse processual como pressupostos
condicionantes a um exame de mérito.
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