À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a
constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar
prosseguimento ao processo à revelia do réu.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do
processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar
as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que
obste o objetivo ilícito das partes.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Quando observar a existência de múltiplas demandas
individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério
Público e a Defensoria Pública para promover a propositura
de ação coletiva.
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é
vedada ao Ministério Público, considerando seu papel
institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil
pública.