Q2091477Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou
insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e
julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da
sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a
improcedência deveria se pautar na inexistência do direito
afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Q2082284Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque
Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas
ambientais pertinentes. O Ministério Público do Estado do
Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público Federal no Estado
do Amazonas ingressaram com ação civil pública (ACP),
pleiteando, entre outros pedidos, a paralisação das atividades do
resort.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Q2082252Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública, é expressamente vedado que o mediador