Q2103024Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas
das características da mediação, tendo como paradigma a
Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis
podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que
o mediador deve ser imparcial.
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
Q2099058Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela
de direitos ou interesses difusos, coletivos ou
individuais homogêneos, a associação legitimada
deve, EXCETO
Q2099018Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuíza ação popular buscando a decretação
de invalidade de Decreto Municipal que reajustou
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
acima dos índices de correção monetária. A
petição inicial foi indeferida por falta de interesse
de agir da autora, pois o magistrado entendeu que
a ação popular busca tutelar o patrimônio público
e, portanto, é via inadequada para a defesa de
interesses patrimoniais de contribuintes. Sobre o
caso, assinale a alternativa correta.