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De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para
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Q2098423Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como
sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
Q2095440Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de: