Questões de Concurso

João, Maria e Pedro, decidiram abrir um negócio juntos. Para iniciar a empresa, conseguiram um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após alguns meses, a empresa começa a ter dificuldades financeiras e não consegue pagar o empréstimo. O banco entra com uma ação judicial para cobrar a dívida e cita apenas João na ação. João apresenta contestação e a sentença é julgada improcedente, condenando o Banco ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade

Em uma ação demarcatória parcial, na qual todos os confinantes serão citados para responder aos termos da demanda, até mesmo aqueles confinantes da área do bem que não é objeto de demarcação, é correto afirmar que haverá litisconsórcio

Com base nas regras processuais que disciplinam a função jurisdicional, o litisconsórcio e a intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.
I Na hipótese de reconhecimento de incompetência, relativa ou absoluta, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.
II O pronunciamento judicial que admite ou solicita a intervenção do amicus curiae é irrecorrível por expressa determinação legal.
III A limitação do número de litisconsortes em razão da constatação de litisconsórcio multitudinário pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou em sede executiva, desde que diante de litisconsórcio facultativo.

Assinale a opção correta.