Q1033179Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do
antigo Código de Processo Civil (CPC/73) e do novo
Código de Processo Civil (CPC/15). Considerando a
complexidade do tema, o Superior Tribunal de Justiça
editou regras, bem como o CPC/15 editou as disposições
finais e transitórias. A esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Q1014388Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os
conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo
essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que
estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária
no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.