À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita
concernente ao pagamento de eventuais multas processuais
fica afastado em virtude da concessão do benefício.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se
por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia,
quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o
titular do benefício.
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao
recurso.
Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o
oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e
intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer hora
do dia ou da noite, independentemente de autorização
judicial.