Questões de Concurso
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Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado
como
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
deveria atuar como tal somente pode ser decretada após
a manifestação do membro do Ministério Público sobre
a existência ou inexistência de prejuízo.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
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