Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais ,julgue o item subsequente.
Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
Q1826183
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A penhora
Q1826182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
Q1825025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa pública estadual Alfa, que exerce exclusivamente
atividade econômica sem monopólio e com finalidade de lucro,
foi condenada em processo judicial à obrigação de pagar a
quantia de duzentos mil reais a João. Iniciada a fase de
cumprimento de sentença, os advogados da empresa pública Alfa
pleitearam ao juízo a aplicação do regime de precatório, na forma
do Art. 100, da Constituição da República de 1988, o que foi
deferido. Inconformado, João recorreu da decisão.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a
matéria, a decisão judicial recorrida:
Q1824946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
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