Questões de Concurso
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A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo
que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao
registro da petição inicial.
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não
inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.