Questões de Concurso

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Q863205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q860734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q855837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo
Alternativas
Q854559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.


De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao registro da petição inicial.

Alternativas
Q854349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.


A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.

Alternativas
Respostas
336: B
337: C
338: B
339: C
340: C