Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860031
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima,
interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz
de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de
chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor
solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente
distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática,
deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em
desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal
de Justiça.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por
meio de agravo interno, o qual deverá ser interposto no prazo
de quinze dias, ficando sujeita, contudo, à multa, caso seja
declarado, em votação unânime, manifestamente
inadmissível ou improcedente.
Q1859450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de
instrumento,
Q1859449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de
representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1ª Vara de Família de Manaus.
O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da
decisão recorrida, basta que
Q1857285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, considere:
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em