Q1021822Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente
de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que
Q1016423Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias dão efetividade a princípios como o do acesso à ordem jurídica justa e da duração razoável do
processo. Sobre as tutelas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA: