Q1880619Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Municipalidade está sendo executada judicialmente
com fundamento em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade difuso, em
decisão proferida após o trânsito em julgado da decisão
exequenda. Nesse caso, é correto afirmar:
Q1880615Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto ao denominado
“pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o ordenamento jurídico processual civil e o entendimento prevalente dos
Tribunais Superiores.
Q1875657Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais,
tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para
impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo
magistrado.