Q2316017Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que concerne às medidas cautelares, assinale a opção correta,
considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Mato Grosso do Sul (LO do TCE/MS) e a jurisprudência do STF.
Q2315987Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento
com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão
definitiva do tribunal que julga os atos sujeitos ao controle
externo do TCE/MS.
Q2315985Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade
com competência para julgar as contas do chefe do Poder
Executivo do estado do Mato Grosso do Sul.