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Q45815

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45815 Direito Eleitoral

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

Alternativas

Justiça Comum.

Justiça Federal.

Justiça Militar.

Justiça Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

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Q35052

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35052 Direito Eleitoral

No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.

Alternativas

Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.

As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.

Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.

Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.

As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.

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Q31257

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31257 Direito Eleitoral

Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:

Alternativas

a Justiça Eleitoral.

a Justiça Comum.

o juiz que recebeu a denúncia.

a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.

a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.

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Q30577

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30577 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Tribunal Superior Eleitoral é composto de no mínimo sete membros, sendo que três deverão ser escolhidos entre os membros do Supremo Tribunal Federal, e, outros três dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça.

Os prazos na Justiça Eleitoral são contados de forma diversa da Justiça Comum, pois naquela computam-se sábados, domingos e feriados.

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais.

Compete aos Juízes Eleitorais resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer cidadão, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

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Q27647

Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27647 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

511: D

512: B

513: A

514: B

515: E

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