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Q2218583

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218583 Direito Eleitoral

Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação

Alternativas

poderia ser realizada mediante lei complementar.

poderia ser realizada mediante lei ordinária.

poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.

precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.

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Q2218582

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q2218582 Direito Eleitoral

Os membros dos TREs

Alternativas

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

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Q2218581

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q2218581 Direito Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

Alternativas

A afirmação é verdadeira.

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

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Q2215816

Direito Eleitoral Propaganda política , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215816 Direito Eleitoral

Do tempo disponível ao partido político para propaganda partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão, deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,

Alternativas

70%.

50%.

40%.

30%.

20%.

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Q2215639

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215639 Direito Eleitoral

Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

A declaração da intenção de ser candidato e o pedido de apoio político, antes de 15 de agosto do ano eleitoral, configuram campanha eleitoral antecipada, vedada pela referida lei.

Caracteriza captação de sufrágio a conduta de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras em vias públicas são permitidas desde que tais objetos sejam móveis, definida legalmente como mobilidade a possibilidade de retirada desse material sempre que necessário.

A confecção, a utilização e a distribuição de brindes como camisetas, bonés, chaveiros e canetas são proibidas aos candidatos em suas campanhas, apesar de permitidas quando decorrentes da iniciativa de seus apoiadores.

É vedada a propaganda de boca de urna, inclusive a manifestação individual e silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

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Respostas

56: D

57: B

58: C

59: D

60: B

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