Questões de Concurso
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Q960498
Direito Eleitoral
Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa correta:
Q951063
Direito Eleitoral
O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite
que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta,
enganando, inserindo dados falsos, inexistentes ou inverídicos
no cadastro dos eleitores, corresponde ao seguinte
tipo:
Q940952
Direito Eleitoral
Texto associado
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Os representantes legais da referida instituição privada não
serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de
opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente
divulgada.
Q935710
Direito Eleitoral
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de
reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932116
Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando