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Q2218583

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218583 Direito Eleitoral

Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação

Alternativas

poderia ser realizada mediante lei complementar.

poderia ser realizada mediante lei ordinária.

poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.

precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.

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Q2218582

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q2218582 Direito Eleitoral

Os membros dos TREs

Alternativas

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

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Q2218581

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q2218581 Direito Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

Alternativas

A afirmação é verdadeira.

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

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Q2215814

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215814 Direito Eleitoral

Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar que

Alternativas

o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo até 1 de janeiro do ano seguinte.

a desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.

a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50%.

o exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter eminentemente administrativo.

da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual deverá ser recebido em duplo efeito.

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Q2215636

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215636 Direito Eleitoral

Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na politica. Mais recentemente, entraram em vigência regras com o objetivo de estimular também a participação de pessoas negras na politica. Considerando o conjunto dessas medidas, assinale a opção correta.

Alternativas

Fraude na quota de gênero evidenciada pela ausência de campanha enseja a punição apenas dos dirigentes responsáveis e dos candidatos envolvidos na fraude ou por ela diretamente beneficiados.

A legislação prevé a veiculação, nos anos eleitorais, antes do inicio das campanhas, de propaganda institucional no rádio e na televisão, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na politica.

Para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidario e do FEFC entre os partidos, a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados Federal é uma politica permanente de estimulo à participação politica das mulheres e da população negra, consagrada no texto constitucional.

A Lei n.º 12.034/2009 alterou dispositivo da Lei n.º 9.504/1997, passando a determinar o preenchimento, em vez da reserva, de, pelo menos, 30% das vagas previstas para o partido para cada sexo, o que gerou uma mudança decisiva para o incremento da presença das mulheres entre os eleitos nos pleitos posteriores a tal alteração legislativa.

A necessária correspondência entre os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras e os percentuais dos recursos e do tempo de propaganda a elas destinados é regra recente, fruto da convergência entre iniciativas do Poder Legislativo e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

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81: D

82: B

83: C

84: B

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