Questões de Concurso
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Vice-prefeito reeleito sucede o titular, em razão da morte deste. Poderá disputar a reeleição para o cargo de Prefeito.
II. Prefeito reeleito não pode se candidatar ao cargo de Vice-prefeito.
III. Presidente da Câmara Municipal, que assume o cargo de Prefeito, por sucessão, nos seis meses que antecedem a eleição, poderá disputar a eleição para Vereador.
Está correto o que se afirma apenas em
Insatisfeita com a informação da assessoria jurídica, Maria consultou um advogado especializada na matéria, que lhe explicou corretamente que a referida informação está
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não
se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos
existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou
seja, independentemente de filiação partidária.
I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.
II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.
III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual.
IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.
É CORRETO afirmar: