Questões de Concurso

O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até

Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação.

Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral