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Q886810

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886810 Direito Eleitoral

A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, desde que a oferta seja aceita.

Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em outra oportunidade que não a de entrega desta ao eleitor.

Constitui crime diminuir os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

Constitui crime observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.

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Q886416

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886416 Direito Eleitoral

De acordo com o previsto na Lei Federal n^o 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais

Alternativas

têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.

possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.

serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.

não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.

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Q886188

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886188 Direito Eleitoral

O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),

Alternativas

somente contempla a chamada corrupção ativa, por parte de quem deseja alcançar a vantagem eleitoral.

abrange, a um só tempo, mas com pena diferenciada entre uma e outra, tanto a corrupção ativa quanto a corrupção passiva.

exige sempre sujeito ativo especial, seja a corrupção ativa ou passiva.

contém pena idêntica, na estrutura única do tipo, para as formas ativa e passiva de corrupção eleitoral.

é tipo penal que exige apenas o dolo genérico, pois a execução da conduta não se vincula a um fim especial de agir.

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Q886187

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886187 Direito Eleitoral

A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:

Alternativas

Somente uma infração de natureza eleitoral, que se esgota no processo de registro do candidato, sem outra consequência.

Uma prática fraudulenta, com o objetivo de lesar a fé pública, tipificando crime comum (Título X do CP).

Um crime especial, que protege o direito público subjetivo de disputar cargo eletivo, mas que não tem previsão no Código Eleitoral.

Um crime especial, mas de sujeito ativo comum, visto que a impugnação é direito de qualquer eleitor.

Apenas uma infração administrativa, sujeita a processo disciplinar.

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Q886186

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886186 Direito Eleitoral

Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,

Alternativas

podem ser praticados em qualquer das fases do processo eleitoral.

têm sujeito passivo especial, isto é, apenas quem seja candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura.

dependem do oferecimento de queixa crime, ou de representação, sujeitando a ação penal sempre à iniciativa da vítima.

são sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.

não comportam a exceção da verdade do fato imputado, diferentemente do que sucede na previsão da lei penal comum.

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166: B

167: B

168: D

169: C

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