Questões de Concurso

a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos quando “contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.  

a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral. 

pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal. 

a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

depende de autorização policial.  

é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas. 

não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário. 

é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o período de 48 horas antes da eleição. 

A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado o Tribunal Regional, mencionando o período necessário, que não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias, sob as penas legais de perda de competência para prosseguir na apuração e multa aos membros da junta. 

Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos. 

Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação, com envio dos resultados posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para totalização, por ele, de todos os resultados do País.  

Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, sendo que nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.  

de um Juiz eleito dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e nomeado pelo Governador do Estado; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. 

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados com reputação ilibada e idoneidade moral, dispensado o notável saber jurídico, indicados pelo Tribunal de Justiça.  

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.  

de três Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. 

até a diplomação.  

no prazo de dez dias, contados da diplomação. 

no prazo de quinze dias, contados da diplomação. 

no prazo de vinte dias, contados da diplomação.