Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura - airc . ação de investigação judicial eleitoral – aije. ação de impugnação de mandato eletivo - aime em direito eleitoral
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Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.
Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:
O advogado respondeu, corretamente, que:
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.