Questões de Concurso

A legislação estabelece que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum. Para fins eleitorais, são bens de uso comum:

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. Apresentação não remunerada de artistas com a finalidade de animar comícios.
II. Distribuição de bonés e brindes com a autorização de candidato.
III. Caminhada até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição.
IV. Colocação de outdoors com a fotografia de candidato.

De acordo com a Lei n^o 9.504/97, são PROIBIDAS as propagandas eleitorais indicadas APENAS em

Sobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.