No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
exercício de direitos políticos, conforme previsto na Constituição
Federal e regulamentado em lei complementar.