Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo convocou Secretário de Estado para
prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações
sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto
na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência
injustificada do Secretário
Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito
membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício,
João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo,
a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas,
presente, nas sessões deliberativas, pelo menos