Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de manaus em legislação dos municípios do estado do amazonas

A Lei Orgânica do Município de Manaus prevê que as ações e os serviços de saúde no Município serão prestados por meio do Sistema Único de Saúde, respeitadas algumas diretrizes.
Assinale a opção que indica uma dessas diretrizes. 

João é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância. Tendo em vista que seu filho Joaquim de 8 anos é pessoa com deficiência, no ano de 2022, o servidor João requereu a concessão de horário especial em sua jornada de trabalho.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus,

João, servidor público municipal de Manaus ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, foi aposentado por invalidez. Seis meses depois, após verificação, em processo administrativo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria foi determinado seu regresso ao serviço público municipal.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o citado regresso de João é chamado de 

J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação, 

Belerofonte é Diretor-Presidente da MANAUSPREV e por uma questão emergencial necessita contratar empresa especializada para reforma urgente nas instalações da autarquia. O orçamento que melhor atende às necessidades de qualidade e preço foi da empresa Morros Uivantes Ltda., que consegue realizar o serviço pelo valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Conforme previsão no Regimento Interno da MANAUSPREV, para a contratação do serviço, o Diretor-Presidente