Questões de Concurso
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Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principal
incentivar e promover a captação, a preservação e o
aproveitamento de águas pluviais.
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida.