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Q2301157

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301157 Direito Ambiental

Quais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seções da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98?

Alternativas

Crimes contra os animais domésticos, crimes contra os animais aquáticos, crimes contra os animais terrestres e crimes contra os animais criados em cativeiros.

Crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais e crimes contra a administração ambiental.

Crimes contra os recursos humanos, crimes contra os recursos industriais, crimes contra os recursos financeiros e crimes contra os recursos minerais.

Crimes contra a pátria, crimes contra os recursos paisagísticos, crimes contra os recursos financeiros ambientais e crimes contra os recursos silvestres.

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Q2301146

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301146 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente?

Alternativas

As pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por crimes ambientais de acordo com a lei.

Apenas as penas de multa podem ser aplicadas às pessoas jurídicas, excluindo outras possibilidades.

As pessoas jurídicas estão sujeitas a pena de total paralização da fabricação e retirada de seus produtos do mercado consumidor, quando praticado o dano ambiental de desmatamento em área de preservação permanente.

As pessoas jurídicas podem ser penalizadas com multa, restritivas de direitos e também a obrigação de reparar o dano ambiental causado.

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Q2301140

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301140 Direito Ambiental

Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:

Alternativas

promover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, com autorização da autoridade competente.

fazer, o funcionário público, afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicos-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto/substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, conforme as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.

penetrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, com licença da autoridade competente.

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Q2300870

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |

Q2300870 Direito Ambiental

O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?

Alternativas

Um programa de incentivo ao uso de fontes de energia renovável que permite arrecadar recursos financeiros para o município.

Um sistema de monitoramento da qualidade do solo em áreas urbanas que visa a garantir a saúde e a segurança da população.

Um conjunto de normas e padrões para a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais para promover a preservação ambiental.

Um instrumento de planejamento territorial que considera os aspectos ambientais, sociais e econômicos de uma região.

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Q2300866

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |

Q2300866 Direito Ambiental

Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?

Alternativas

Aprovar o desenvolvimento de todos os projetos que envolvam impactos ao meio ambiente e às comunidades que dependem desses recursos.

Arrecadar recursos financeiros para o município, a fim de manter os serviços essenciais para o desenvolvimento local.

Estabelecer condições e restrições para o uso e ocupação do solo e das atividades que possam causar impactos ambientais.

Autorizar o uso dos recursos naturais sem restrições, adotando práticas de gestão ambiental adequadas.

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211: B

212: D

213: B

214: D

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