Questões de Concurso
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Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Biológicas |
Q2213472
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Considerando essa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Considerando essa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213134
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 9.605/98, é crime contra o meio ambiente:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211481
Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes ambientais
de menor potencial ofensivo.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Biólogo |
Q2208970
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no
que diz respeito às aplicações de penas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a
alternativa que descreve uma circunstância que atenua a
pena a ser aplicada:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208523
Direito Ambiental
Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas:
I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
exige-se o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
II. Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bemestar da população.
III. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou
empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.
IV. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente,
dispensando-se publicidade e audiência pública.
V. Exige-se estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras
do meio ambiente, tais como aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos
tóxicos ou perigosos.
Está correto apenas o contido em: