Questões de Concurso
Foram encontradas 1.872 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o recolhimento domiciliar.
Está(ão) CORRETO(S):
I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas; III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada; IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.
São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens