Na parte geral do Código Civil, são estabelecidas as diretrizes e os princípios fundamentais que regem os contratos. Considerando que esta seção do Código Civil trata dos elementos essenciais dos contratos, sua formação, execução, inadimplemento,
extinção e outros aspectos relacionados, assinale a afirmativa correta.
Um dos princípios contratuais mais importantes e reconhecidos do direito dos contratos é aquele conhecido por pacta sunt
servanda. Este princípio significa que
A transmissão das obrigações refere-se ao processo pelo qual as obrigações estabelecidas em um contrato ou em uma relação
jurídica são transferidas de uma parte para outra, seja de forma voluntária ou involuntária. Isso pode ocorrer de diversas maneiras,
e entender como ocorre a transmissão é essencial para compreender as dinâmicas legais envolvidas em uma variedade de situações.
Uma das espécies da transmissão das obrigações é a cessão de crédito. Em relação à referida cessão, assinale a afirmativa correta.