Questões de Concurso
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Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).