Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144056 Direito do Consumidor
Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária Paranaíba. O automóvel contém como item de segurança freios antitravamento ou ABS. Tais freios têm como principal objetivo evitar o travamento das rodas em frenagens bruscas, prevenindo acidentes e proporcionando segurança ao motorista quando acionado. Após nove meses de uso e ainda dentro do prazo da garantia contratual, o automóvel sofreu colisão traseira provocada por outro veículo, tendo Inocência sofrido lesões leves. Sustentando que os freios ABS são defeituosos e foram incapazes de obstar a colisão, a consumidora ajuizou ação em face do fabricante e da concessionária pedindo o pagamento de indenização por danos materiais e morais. Inocência requereu a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz. O laudo pericial anexado aos autos comprovou que a condutora acionou os freios, com êxito, para evitar atropelamento de um transeunte, mas o veículo traseiro não foi capaz de frear a tempo de impedir a colisão. Com base na narrativa e à luz da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135049 Direito do Consumidor

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 


O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

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Q2133115 Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e patrimonial do consumidor.

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Q2133114 Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido. 

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Q2133113 Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

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Respostas
126: E
127: E
128: C
129: E
130: E