Questões de Concurso
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Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.
Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal oferta, até mesmo por meio de outro produto equivalente.
O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.