Questões de Concurso

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Q1636750
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636750 Direito do Consumidor

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item abaixo.


Considere a seguinte situação hipotética.

Anos atrás, a empresa ABC lançou no mercado o filtro ABC para aquários de água doce, que funcionava satisfatoriamente de acordo com suas especificações, embora com as limitações técnicas indicadas em sua rotulagem e no manual de instruções. Depois de anos de comercialização desse filtro, uma concorrente lançou o filtro DEF, com a mesma finalidade, porém de qualidade nitidamente superior, sem as limitações do modelo ABC, em virtude de avanços tecnológicos.

Nessa situação, se um consumidor adquirir o filtro ABC após já estar sendo comercializado o filtro DEF, por não saber das qualidades superiores do segundo, terá direito a obter ressarcimento do fabricante ABC, pois o produto deste será legalmente considerado defeituoso.

Alternativas
Q1629211
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Roteiro - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629211 Direito do Consumidor
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1611645
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Prevenção e Reparação de Danos , Serviços Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611645 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6°, diz que, São direitos básicos do consumidor, exceto:
Alternativas
Q1611615
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Prevenção e Reparação de Danos , Serviços Públicos
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611615 Direito do Consumidor
São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, exceto.
Alternativas
Q1396089
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Práticas Abusivas , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396089 Direito do Consumidor
A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
211: E
212: C
213: A
214: A
215: D
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