Questões de Concurso
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Q1859439
Direito do Consumidor
Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade
pública no local do destino, razão pela qual procura a Defensoria Pública para orientação quanto aos seus direitos. Diante do
estabelecido pela Lei nº 14.046/2020, o/a defensor/a público/a, deverá esclarecer que:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855852
Direito do Consumidor
Nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855851
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846207
Direito do Consumidor
Norma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe enviada também uma revista de moda. No primeiro boleto mensal, além do valor do jornal, cobrou-se taxa extra pela revista, que semanalmente foi entregue. Inconformada, Norma entrou em contato com a empresa contratada, a qual lhe disse haver uma cláusula expressa no contrato com o seguinte: ao receber a revista, se o cliente não a quiser semanalmente, deve pedir o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente, caso contrário tal taxa é cobrada.
Diante dos fatos, é correto afirmar que
Q1845133
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do
consumidor, conforme entendimento dominante e atual
do Superior Tribunal de Justiça.
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