Questões de Concurso

Foram encontradas 969 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q2144068
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Reincidência
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144068 Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo em julgamento. Diante da situação narrada, deverá o magistrado: 
Alternativas
Q2133845
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133845 Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies elencadas na referida norma.
Alternativas
Q2117220
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Crimes contra a honra , Calúnia , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Condescendência criminosa , Desacato
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC - RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117220 Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.
Alternativas
Q2116627
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Distinções entre a pena e a medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116627 Direito Penal
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2115958
Direito Penal Pena de multa , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pena de multa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115958 Direito Penal
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. 
No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos. 
Alternativas
Respostas
51: B
52: C
53: A
54: A
55: E
www.qconcursos.com