Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Dentro dos crimes contra a pessoa, a lesão corporal é
definida como qualquer dano que afete a funcionalidade
normal do corpo humano, tanto anatomicamente quanto
fisiologicamente. No entanto, nem todo dano físico
resulta em mudanças nos tecidos, por isso é importante
considerar a proteção da integridade física e da saúde.
Outro ponto importante é que causar doença ou
enfermidade é considerado uma forma de lesão corporal.
Por isso, ao julgar uma situação, os efeitos prejudiciais
das ações devem ser ponderados.
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está: