Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Os crimes de furto são caracterizados pela subtração de
bens móveis alheios para si ou para outrem, sem o
consentimento do proprietário. Para que seja considerado
furto, é necessário que haja a intenção de se apropriar
definitivamente da coisa, sendo irrelevante o valor do
objeto furtado. Assim, tanto a subtração de um objeto de
alto valor quanto a de um objeto de pouco valor podem
configurar esse crime.
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está:
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