Questões de Concurso
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Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus
laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela,
segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal
gravíssima.
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
O crime de lesão corporal qualificado pela violência
doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e
homem como sujeito passivo.
Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.