Questões de Concurso
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Q1869771
Direito Penal
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de
roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
Q1864172
Direito Penal
A individualização da pena é submetida aos elementos de
convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
Q1864171
Direito Penal
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação
criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial
negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito
condenatório de primeiro grau, deve:
Q1864170
Direito Penal
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus,
no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante
prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em
ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer
calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
Q1863546
Direito Penal
No Código Penal vigente é prevista a possibilidade de
enquadramento de um tipo penal como reincidente.
Segundo o artigo 63 do CP, há reincidência quando
o agente comete novo crime, depois de transitar em
julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o
tenha condenado por crime anterior. A respeito da
reincidência é CORRETO afirmar que:
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