Questões de Concurso
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I. A pena para o crime de extorsão é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
II. Se o crime de extorsão é cometido sem violência ou grave ameaça, a pena é aumentada de um terço até metade.
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
No homicídio doloso, há causa de aumento de pena,
se o crime resultar de inobservância de regra técnica
de profissão.
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido
com detenção e, se for cometido com o fim de lucro,
aplica‑se, também, a pena de multa.