Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre erro de tipo acidental em direito penal

Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.

A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.

II – O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.

III – Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.

IV – Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.

V – Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar: