Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

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Q1987406
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |
Q1987406 Direito Penal
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se
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Q1985743
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985743 Direito Penal
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
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Q1985213
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1985213 Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor. Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que: 
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Q1984360
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |
Q1984360 Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena veda que
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Q1971142
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971142 Direito Penal
Mônica foi condenada a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, tendo a sentença condenatória transitado em julgado em 2020, quando se iniciou o cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Em 2022, a legislação penal sofreu modificação, reduzindo a pena máxima do delito cometido por Mônica para 5 (cinco) anos de reclusão. Nesse caso, competirá ao Juiz da execução
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Respostas
136: E
137: B
138: B
139: D
140: D
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